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Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
IOF - Alterações - Decreto Federal nº 12.499/2025
Além das alterações supracitadas, o Decreto Federal nº 12.499/2025 trouxe que: O IOF será cobrado à alíquota de 0,38% sobre o valor de aquisição primária de cotas de fundos de …
STF restabelece efeitos do Decreto nº 12.499/2025 que majorou …
Jul 22, 2025 · Entretanto, na sexta-feira (18/07), o Min. Alexandre de Moraes reconsiderou sua decisão de quarta-feira (16/07), esclarecendo que não se aplica a majoração das alíquotas do …
VBD Advogados | Decreto 12.499/2025 – Novas mudanças nas …
Jun 12, 2025 · Publicado na noite do dia 11/06/2025, o Decreto n. 12.499/2025 trouxe novas alterações para as alíquotas de IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguro e FDICs, …
DECRETO Nº 12.499, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Jun 11, 2025 · Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores …
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DECRETO Nº 12.499, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou …
Decreto nº 12.499/2025 | Nova regulamentação do IOF: o que foi …
Jun 24, 2025 · O novo decreto, relativo ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) revoga e altera algumas das …
Decreto nº 12.499/2025 e MP nº 1.303: o que muda no cenário …
No dia 11 de junho de 2025, foram publicadas duas medidas relevantes no Diário Oficial da União que impactam diretamente o planejamento financeiro, sucessório e patrimonial de …
Novas medidas tributárias: Decreto 12.499/2025 e MP 1.303/2025
Jun 13, 2025 · Decreto nº 12.499/2025, que revoga os Decretos nº 12.466/2025 e 12.467/2025 publicados em maio, mantendo parte significativa da majoração do Imposto sobre Operações …
Decreto n. 12.499/2025:Novas regras para o IOF – Barros Carvalho
Em 11/06/2025, foi publicado o Decreto n. 12.499/2025, que revogou os Decretos n. 12.466/2025 e n. 12.467/2025, todos que promoveram alteraçõesno Regulamento do IOF (RIOF/07 …