Segundo Sidney De Queiroz Pedrosa: O direito de propriedade é a área de direito que governa o que as pessoas possuem. É a área da lei que diz quem pode possuir terras e itens pessoais, …

Sep 19, 2025 · O direito de propriedade é o poder de usar, desfrutar, dispor e reaver um bem. É um direito fundamental garantido pela Constituição, mas não é absoluto. A lei impõe limites e …

O que é Direito de Propriedade? Características, Elementos e Função Social O direito de propriedade está presente no art. 5º inciso XXII da Constituição Federal de 1988, e é …

Oct 14, 2025 · O Direito de propriedade é o direito de usar, gozar, dispor e reaver um bem econômico, dentro dos limites legais, ou seja ,dentro de sua função social. Portanto, isso …

Neste guia completo, vamos desvendar o que é o direito de propriedade, detalhando as famosas faculdades de usar, gozar, dispor e reivindicar. Além disso, você entenderá como a …

Descubra tudo sobre o conceito de propriedade no direito, suas definições, tipos e exemplos práticos. Aprenda como a propriedade é regulamentada e suas implicações legais.

Apr 22, 2025 · O direito de propriedade é um dos pilares da sociedade, garantindo a segurança jurídica e a estabilidade necessária para o desenvolvimento econômico e social. Ele …

Feb 13, 2024 · O direito de propriedade é um conceito fundamental do sistema jurídico que garante a uma pessoa ou entidade o direito exclusivo de possuir, usar e dispor de um bem ou …

Jun 17, 2024 · No Brasil, o direito de propriedade é um dos pilares fundamentais do ordenamento jurídico, garantido pela Constituição Federal. Este direito confere ao proprietário a capacidade …

O direito de propriedade no Brasil é considerado direito fundamental, previsto na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, que protege o direito de propriedade, o direito do autor, o …