Utilização das partes comuns do condomínio: o que diz a lei?
Nov 7, 2024 · Em resumo, a responsabilidade pela conservação das partes comuns do prédio, que sejam de uso exclusivo de qualquer fração, pertence ao condomínio, exceto quando o …
Quais são as partes comuns e as partes particulares num condomínio …
Mar 17, 2024 · Num condomínio, as partes comuns são de uso coletivo, como paredes externas e tubulação de água e esgoto, enquanto as particulares são de uso exclusivo de cada …
Uso de áreas comuns em condomínios: direitos, restrições e …
Dec 23, 2024 · A convivência em condomínios depende de regras claras e do respeito às normas que regulam o uso das áreas comuns. Es... Clique para ver o artigo na íntegra.
Os direitos dos condominos sobre as partes comuns do condominio
Dec 1, 2023 · Os condôminos têm direito de utilizar livremente as partes comuns do condomínio, sempre respeitando as regras estabelecidas pela administração. Além disso, eles têm direito …
Utilização das partes comuns do condomínio - Vizinhos.blog
Em resumo, a responsabilidade pela conservação das partes comuns do prédio, que sejam de uso exclusivo de qualquer fração, pertence ao condomínio, exceto quando o condómino que …
ÁREA COMUM CONDOMÍNIO CÓDIGO CIVIL: DIREITOS E …
May 18, 2025 · Os condôminos têm direito ao uso da área comum, desde que este uso não prejudique os demais moradores ou a estrutura do condomínio. Este direito é inerente à sua …
Utilização das Áreas Comuns do Condomínio - Jusbrasil
Portanto, além do direito a usufruir e gozar de sua unidade autônoma, têm os condôminos o direito de usar e gozar das partes comuns, já que a propriedade da unidade imobiliária …
Artigo 1335 e 1336 CC: Direitos e Deveres do Condôminos
Oct 1, 2011 · Aprenda tudo sobre os Artigos 1335 e 1336 do Código Civil, sobre direitos e deveres do condômino. Análise e destaque mais importantes do trecho do código.
O Código Civil dedica diversos artigos ao tratamento jurídico do condomínio. Em seu Capítulo VI (Condomínio Geral), trata do Condomínio Voluntário e do Necessário, e, no Capítulo VII, …
Identificar as partes comuns do condomínio | DECO PROteste
May 23, 2024 · Saber o que pertence a apenas um condómino ou a todos é útil em diversas situações. Saiba, na DECO PROteste, quais as partes comuns do condomínio.